Friday, 03 June 2011 21:00

Pará: "Resolvendo o conflito, se resolve a situação das ameaças", diz procurador

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Procurador da República descreve região em que foram assassinados ambientalistas: um território sem lei e sem Estado, onde pecuaristas e desmatadores impõem sua lógica selvagem

Entrevista a Manuela Azenha, no, Viomundo

O dr. Ubiratan Cazetta é procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará. Cabe a ele, portanto, representar o Estado brasileiro num momento em que o avanço da fronteira agrícola torna mais graves os conflitos locais, especialmente os relacionados à terra e à exploração de outros recursos naturais. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, foram 212 assassinatos na região desde 1996, média de 14 execuções por ano. Para falar sobre a situação na região, a repórter Manuela Azenha conversou com o procurador esta tarde. Segue a entrevista:

A ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o governo não tem estrutura para proteger todos os ameaçados de morte na Amazônia.
Ubiratan Cazetta –
Essa informação é rigorosamente correta. Se nós formos trabalhar com um número de um pouco mais de mil pessoas ameaçadas, de fato não há estrutura policial, nem na Polícia Federal, nem nas estaduais, para deslocar algo em torno de 2 mil policiais para fazer esse acompanhamento. A questão não é, efetivamente, atacar isso diretamente, dando uma segurança a essas pessoas. É fazer uma análise adequada de cada caso, verificar quais destes que estão hoje correndo risco efetivo. Você pode ter [informações sobre] pessoas incluídas nessa lista que não estão tão atuais. Tem de fazer uma depuração e verificar onde ainda existe a tensão e nesses casos, sim, atuar. Mas isso não é suficiente.

Tem de identificar, entre essas mais de mil pessoas, qual é a relação de fundo e, aí sim, dar uma resposta definitiva. Investigar os motivos pelos quais as pessoas são ameaçadas, indo atrás da zona de tensão.  No caso do Zé Cláudio, além de apurar o homicídio em si, tem de apurar os fatos que ele vinha denunciando e ir nas pessoas vinculadas a isso. Assim, você consegue dar uma resposta à sociedade em relação a essa situação de ameaça de morte, porque vai acabar com essa sensação de impunidade. Sendo bem objetivo, é necessário verificar quais dessas pessoas correm risco de vida hoje e dar segurança a essas pessoas. E em relação a todos esses mais de mil casos, identificar os fatos que estão por trás disso. Verificar qual o motivo daquelas pessoas atuarem numa região de conflito — e resolver o conflito. Resolvendo o conflito, se resolve a situação das ameaças.

Essa região do Sul do Pará é chamada de polígono da violência. Por que há tanto conflito ali?
Ubiratan Cazzeta – É uma conjunção de fatores. Primeiro, e mais evidente, você tem uma ausência do Estado. Não tem estrutura que possa atender aos diversos problemas sociais que você encontra ali. A grande maioria dos municípios tem uma estrutura policial, quando existe, muito pequena, composta por de 8 a 10 soldados, desestruturados, sem nenhum tipo de treinamento adequado. Muitas vezes não tem juízes, promotores locais. Do ponto de vista do Estado formal, da repressão, existe uma ausência do Estado que torna a impunidade quase uma regra.

Você soma a essa falta de estrutura do Estado o fato de que esses locais são de fronteiras agrícolas. Estão expandindo as atividades econômicas de todas as matrizes: pecuária, extração irregular de madeira, produção de carvão. Então, você tem um processo econômico muito forte, que não é acompanhado da presença do Estado para fazer um controle desse processo. Para resolver isso, tem de promover efetivamente a presença do Estado e o acompanhamento antecipado desses movimentos socioeconômicos. O Estado tem de chegar antes — e não ficar correndo atrás, como tem sido nos últimos trinta anos.

Ruralistas vaiaram a notícia da morte do casal de extrativistas durante a sessão da Câmara que acabou aprovando as mudanças no Código Florestal. O que o senhor acha dessas mudanças e o senhor acha que isso é um sinal de que as pessoas que estão por trás dessa  violência estão com o poder político no Brasil?
Ubiratan Cazzeta –
O primeiro recado que se extrai dessa vaia é que a polarização da discussão do Código Florestal tornou evidente o desprezo pela vida humana. Nós não podemos continuar a discutir uma lei tão importante como o Código Florestal, que deveria disciplinar nossa relação com a natureza e garantir um modelo de desenvolvimento sustentável, no clima que tem sido na Câmara dos Deputados. Isso inviabiliza que questões técnicas e científicas sejam discutidas e aí parte para definições que atendem a um ou outro setor, a uma necessidade aparente de produção de alimentos, sem considerar as alternativas técnicas para que isso ocorra sem ofender o meio ambiente.

Essa polarização que envolveu o Código Florestal e a forma como isso se resolveu em favor do setor do agronegócio é muito preocupante. O Código Florestal tem diversos pontos que precisam ser melhor ponderados pelo Senado, tem de evitar que se repitam os exageros que ocorreram na Câmara dos Deputados. Por exemplo, [é preciso] que a anistia ao descumprimento das regras do Código Florestal seja desfeita, que questões técnicas do Código sejam levadas em consideração e que tenhamos uma lei que propicie um uso adequado e racional do meio ambiente. No primeiro momento, nesse primeiro round de discussão na Câmara dos Deputados, o poder econômico se sobrepôs a uma discussão técnica fundamental.

O senhor acha que novas hidrelétricas nessa região, como a de Belo Monte, podem aumentar o número de conflitos e trazer mais violência?
Ubiratan Cazzeta –
Nós estamos falando de uma região da Amazônia com um equilíbrio muito delicado de forças e qualquer alteração pode — se não for acompanhada de políticas públicas e de uma série de atuações preventivas — pode sim, redundar no aumento do desmatamento, na expulsão de populações tradicionais, na favelização ou precarização das áreas urbanas e isso tudo é um ambiente propício para o aumento da violência. Então, fazer hidrelétricas sem uma discussão mais precisa sobre as medidas para diminuir os impactos, sem trabalhar a questão dos fluxos migratórios pode, sim, gerar violência — e não apenas no contexto rural, mas especialmente no urbano, nesses núcleos que surgem a partir dos fluxos migratórios dessas obras.

Se a Comissão Pastoral da Terra (CPT) entrega uma lista de nomes de pessoas que sofrem ameaças de morte ao Ministério da Justiça, essa questão passa a ser responsabilidade do Estado? O José Cláudio Ribeiro da Silva havia anunciado publicamente, para jornais inclusive, que corria risco de vida e, mesmo assim, foi assassinado.
Ubiratan Cazzeta –
Toda vez que o Estado, em qualquer nível de poder, tem notícia de que alguém vem recebendo ameaças de morte, o Estado é obrigado a investigar e apurar. Não há duvida de que há uma falha na estrutura do Estado, em todos os níveis, quando você tem alguém na condição de ameaçado de morte e não se vê uma reação do setor de segurança em relação a isso. Deve ser verificado qual o nível de cumplicidade das autoridades nesses casos. Bem objetivamente, toda vez que o Estado brasileiro toma conhecimento de uma ameaça de morte, é obrigação do Estado instaurar procedimentos para investigar a ameaça de morte e garantir a segurança dos ameaçados. Especialmente, se essa pessoa está vinculada a uma atuação na área de Direitos Humanos e de conflitos sociais, que são tão graves no nosso país.

Essa região do sul do Pará já é conhecida pelo alto número de homicídios. Por que esse número continua aumentando?
Ubiratan Cazzeta –
Por causa do baixo investimento na estrutura do Estado, que não tem uma política pública de prevenção da violência. Isso envolve desde segurança pública até uma política de criação de empregos, sistema de saúde, educação, de regularização fundiária, evitar o desmatamento e o crescente interesse econômico naquela região. Principalmente, na pecuária. Você tem ali, provavelmente, o maior rebanho bovino do Brasil e isso é só um dos exemplos do avanço das atividades agrícolas naquela região. Então, você tem o avanço da fronteira agrícola, com as tensões que isso provoca com as populações que já estavam ali  e sem a contrapartida de políticas globais que atendam àquela região, garantindo uma estrutura de paz.

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