Coletânea dividida em três volumes que contêm decretos, leis, súmulas, medidas provisórias, documentos históricos e normativos institucionais, desde o Império até os dias de hoje, sobre a Legislação e a Jurisprudência Agrária e Correlata. Autores da obra: Joaquim Modesto Pinto Júnior e Valdez Farias.
Sua elaboração, envolvendo a compilação e organização de toda a legislação, resultou de um trabalho conjunto de várias estruturas do MDA – Assessoria Parlamentar, NEAD e Consultoria Jurídica –, além da Procuradoria Federal Especializada do Incra. O trabalho de sistematização é inspirado em estudos anteriores já publicados, em 1978 e na década de 80, pelo Incra e Senado Federal.
Fonte: Nead
